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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 12350 Jogo de azar Não Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 12350 Jogo de azar Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12350 Jogo de azar Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12350 Jogo de azar Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12350 Jogo de azar Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12350 Jogo de azar Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 12350 Jogo de azar Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 12350 Jogo de azar Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12350 Jogo de azar Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12350 Jogo de azar Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12350 Jogo de azar Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12350 Jogo de azar Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12350 Jogo de azar Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12350 Jogo de azar Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 12352 Jogo do bicho Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12352 Jogo do bicho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 12352 Jogo do bicho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12352 Jogo do bicho Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12352 Jogo do bicho Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12352 Jogo do bicho Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12352 Jogo do bicho Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12352 Jogo do bicho Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12352 Jogo do bicho Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12352 Jogo do bicho Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12352 Jogo do bicho Não Não
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