Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	14854	Valor Irrisório	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	1690	AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE	14854	Valor Irrisório	Não	Não
JEC - Fazenda	38	HABILITAÇÃO	14854	Valor Irrisório	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	14854	Valor Irrisório	Não	Não
V. Cível Comum	128	RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL	14854	Valor Irrisório	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	14854	Valor Irrisório	Não	Não
V. Cível Comum	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	14854	Valor Irrisório	Não	Não
V. Cível Comum	140	REVISIONAL DE ALUGUEL	14854	Valor Irrisório	Não	Não
V. Cível Comum	12119	INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA	14854	Valor Irrisório	Não	Não
V. Família	58	INTERDIÇÃO/CURATELA	14854	Valor Irrisório	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	74	ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80	14854	Valor Irrisório	Não	Não
V. Sucessões e Ausentes	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	14854	Valor Irrisório	Não	Não
V. Família	12764	SEPARAÇÃO CONTENCIOSA	14854	Valor Irrisório	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	91	DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL	14854	Valor Irrisório	Não	Não
V. Cível Comum	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	14854	Valor Irrisório	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	14854	Valor Irrisório	Não	Não
V. Sucessões e Ausentes	55	DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA	14854	Valor Irrisório	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	193	PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA	14854	Valor Irrisório	Não	Não
V. Família	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	14854	Valor Irrisório	Não	Não
V. Cível Comum	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	14854	Valor Irrisório	Não	Sim
V. Execução fiscal - Municipal	89	DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94	14854	Valor Irrisório	Não	Não
V. Cível Comum	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	14854	Valor Irrisório	Não	Sim
V. Família	1294	OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA	14854	Valor Irrisório	Não	Não
JEC - Cível	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	14854	Valor Irrisório	Não	Não
V. Sucessões e Ausentes	234	REMOÇÃO DE INVENTARIANTE	14854	Valor Irrisório	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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