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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14803 Tráfico de Material Nuclear Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 14803 Tráfico de Material Nuclear Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14803 Tráfico de Material Nuclear Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14803 Tráfico de Material Nuclear Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 14803 Tráfico de Material Nuclear Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14803 Tráfico de Material Nuclear Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 14803 Tráfico de Material Nuclear Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14803 Tráfico de Material Nuclear Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14803 Tráfico de Material Nuclear Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14803 Tráfico de Material Nuclear Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14803 Tráfico de Material Nuclear Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14803 Tráfico de Material Nuclear Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 14803 Tráfico de Material Nuclear Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14803 Tráfico de Material Nuclear Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14803 Tráfico de Material Nuclear Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14803 Tráfico de Material Nuclear Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14803 Tráfico de Material Nuclear Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 14803 Tráfico de Material Nuclear Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14803 Tráfico de Material Nuclear Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14803 Tráfico de Material Nuclear Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14803 Tráfico de Material Nuclear Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14803 Tráfico de Material Nuclear Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14803 Tráfico de Material Nuclear Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14803 Tráfico de Material Nuclear Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14803 Tráfico de Material Nuclear Não Não
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