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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14803 Tráfico de Material Nuclear Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14803 Tráfico de Material Nuclear Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14803 Tráfico de Material Nuclear Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14803 Tráfico de Material Nuclear Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14803 Tráfico de Material Nuclear Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14803 Tráfico de Material Nuclear Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14803 Tráfico de Material Nuclear Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14803 Tráfico de Material Nuclear Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14803 Tráfico de Material Nuclear Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 14803 Tráfico de Material Nuclear Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14803 Tráfico de Material Nuclear Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14803 Tráfico de Material Nuclear Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14803 Tráfico de Material Nuclear Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14803 Tráfico de Material Nuclear Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14803 Tráfico de Material Nuclear Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 14803 Tráfico de Material Nuclear Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14803 Tráfico de Material Nuclear Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14803 Tráfico de Material Nuclear Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14803 Tráfico de Material Nuclear Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14803 Tráfico de Material Nuclear Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14803 Tráfico de Material Nuclear Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14803 Tráfico de Material Nuclear Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14803 Tráfico de Material Nuclear Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14803 Tráfico de Material Nuclear Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14803 Tráfico de Material Nuclear Não Não
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