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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4980 Nota Promissória Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Sim
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7769 Abatimento proporcional do preço Não Sim
V. Cível Comum 66 AÇÃO POPULAR 12757 Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito Sim Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 4964 Cédula de Crédito Rural Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12914 Taxa de Inscrição Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9610 Despejo para Uso Próprio Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14851 Transação Não Sim
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9601 Estimatório Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 7621 Seguro Sim Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5591 Assistência / Salvamento Não Sim
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12993 Hipoteca Judiciária Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9024 Revelia Não Sim
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Cível Comum 128 RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Sim
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
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