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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5915 Isenção Sim Sim
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5915 Isenção Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5915 Isenção Sim Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5915 Isenção Sim Sim
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5915 Isenção Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 5915 Isenção Sim Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5915 Isenção Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5915 Isenção Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 5915 Isenção Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5915 Isenção Sim Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5915 Isenção Sim Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5915 Isenção Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 5915 Isenção Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5915 Isenção Sim Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5915 Isenção Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5915 Isenção Sim Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 5915 Isenção Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 5915 Isenção Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5915 Isenção Sim Sim
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5915 Isenção Sim Não
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