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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
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