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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 13150 Embargos de Terceiro Não Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13150 Embargos de Terceiro Não Não
V. Criminal Comum Teresina 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 13150 Embargos de Terceiro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13150 Embargos de Terceiro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13150 Embargos de Terceiro Não Sim
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 13150 Embargos de Terceiro Não Não
JEC - Fazenda 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 13150 Embargos de Terceiro Não Sim
Sub. Arbitragem 12082 CARTA ARBITRAL 13150 Embargos de Terceiro Não Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13150 Embargos de Terceiro Não Não
Sub. Crimes Militares 12082 CARTA ARBITRAL 13150 Embargos de Terceiro Não Não
JEC - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13150 Embargos de Terceiro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13150 Embargos de Terceiro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13150 Embargos de Terceiro Não Não
Sub. Arbitragem 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 13150 Embargos de Terceiro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13150 Embargos de Terceiro Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 13150 Embargos de Terceiro Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13150 Embargos de Terceiro Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13150 Embargos de Terceiro Não Não
V. Criminal Comum Teresina 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 13150 Embargos de Terceiro Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13150 Embargos de Terceiro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13150 Embargos de Terceiro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13150 Embargos de Terceiro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13150 Embargos de Terceiro Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não Não
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