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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 124 PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Sucessões e Ausentes 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 86 CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14853 Prescrição Intercorrente Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Família 12247 EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Família 12246 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
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