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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3560 Violência arbitrária Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3560 Violência arbitrária Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11351 Violência arbitrária Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3560 Violência arbitrária Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11351 Violência arbitrária Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3560 Violência arbitrária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3560 Violência arbitrária Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3560 Violência arbitrária Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3560 Violência arbitrária Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3560 Violência arbitrária Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Sim
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