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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11159 Latrocínio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10852 Latrocínio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 5567 Latrocínio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5567 Latrocínio Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10852 Latrocínio Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10852 Latrocínio Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10852 Latrocínio Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10852 Latrocínio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5567 Latrocínio Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 5567 Latrocínio Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11159 Latrocínio Sim
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5567 Latrocínio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10852 Latrocínio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10852 Latrocínio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5567 Latrocínio Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10852 Latrocínio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5567 Latrocínio Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11159 Latrocínio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10852 Latrocínio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5567 Latrocínio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 5567 Latrocínio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10852 Latrocínio Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11159 Latrocínio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10852 Latrocínio Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5567 Latrocínio Não
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