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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Sim
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
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