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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Sim
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