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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9598 Transação Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7775 Serviços Hospitalares Sim Não
V. Cível Comum 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 5194 Seguros Marítimos Não Não
V. Cível Comum 82 CANCELAMENTO DE NATURALIZAÇÃO 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9597 Seguro Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9586 Comissão Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Sim
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7799 Clandestinos Não Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10501 Crédito Rural Não Não
V. Cível Comum 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 7697 Correção Monetária Não Não
V. Cível Comum 128 RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14694 DPVAT Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14740 Protesto de CDA Não Sim
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9418 Concurso de Credores Não Não
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