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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 39 INVENTÁRIO 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8875 Ministério Público Não Sim
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10588 Vícios de Construção Não Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10441 Acidente de Trânsito Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12825 Quilombolas Sim Sim
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 4980 Nota Promissória Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 88 CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Cível Comum 12086 DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Cível Comum 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 14866 Não Realizada Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14874 Razões Dissociadas Não Sim
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 12227 INTERPELAÇÃO 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14863 Perito Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Sim
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12823 Sistema Socioeducativo Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6179 Conversão Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13094 Coisa Julgada Não Não
V. Cível Comum 12138 REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 9581 Agência e Distribuição Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
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