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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13089 Cerceamento de Defesa Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13089 Cerceamento de Defesa Sim
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13089 Cerceamento de Defesa Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13089 Cerceamento de Defesa Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13089 Cerceamento de Defesa Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13089 Cerceamento de Defesa Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13089 Cerceamento de Defesa Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 13089 Cerceamento de Defesa Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13089 Cerceamento de Defesa Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13089 Cerceamento de Defesa Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 13089 Cerceamento de Defesa Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13089 Cerceamento de Defesa Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13089 Cerceamento de Defesa Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13089 Cerceamento de Defesa Sim
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 13089 Cerceamento de Defesa Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13089 Cerceamento de Defesa Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13089 Cerceamento de Defesa Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13089 Cerceamento de Defesa Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13089 Cerceamento de Defesa Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13089 Cerceamento de Defesa Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13089 Cerceamento de Defesa Sim
V. Registros Públicos 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13089 Cerceamento de Defesa Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13089 Cerceamento de Defesa Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13089 Cerceamento de Defesa Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13089 Cerceamento de Defesa Não
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