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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9419 Execução Previdenciária Não Não
V. Cível Comum 231 IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA CÍVEL 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4935 Dissolução Não Não
V. Cível Comum 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10466 Assembléia Não Não
V. Cível Comum 1117 EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 12137 REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10677 Busca e Apreensão Não Não
V. Cível Comum 87 CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7797 Quanto à Embarcação Não Não
V. Cível Comum 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Não
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6169 Limite Mínimo de Idade Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9595 Troca ou Permuta Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12403 Nulidade - Suspeição Sim Não
V. Cível Comum 39 INVENTÁRIO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9627 Dependente de Autorização Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Sim
V. Cível Comum 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 7619 Consórcio Sim Não
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