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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13239 Oposição Não Não
V. Cível Comum 124 PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6175 Cumulação Não Sim
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Sim
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10590 Resgate de Contribuição Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4829 Atraso de vôo Sim Não
V. Cível Comum 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 12376 REGULAÇÃO DE AVARIA GROSSA 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10434 Serviços de Saúde Não Não
V. Cível Comum 137 RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 66 AÇÃO POPULAR 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6169 Limite Mínimo de Idade Não Sim
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4846 Sustação/Alteração de Leilão Não Não
V. Cível Comum 122 OPÇÃO DE NACIONALIDADE 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
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