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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 14734 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) CRIMINAIS 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
V. Criminal comum 14734 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) CRIMINAIS 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
V. Criminal comum 14734 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) CRIMINAIS 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14734 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) CRIMINAIS 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Não
V. Infância - Cível 14734 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) CRIMINAIS 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Não
V. Criminal comum 14734 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) CRIMINAIS 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
V. Criminal comum 14734 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) CRIMINAIS 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal comum 14734 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) CRIMINAIS 15382 Contratação Inidônea Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14734 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) CRIMINAIS 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14734 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) CRIMINAIS 11984 Medidas Protetivas Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14734 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) CRIMINAIS 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14668 Servidão Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14662 Servidão Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
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