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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Sucessões e Ausentes 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13164 Excesso de Penhora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13164 Excesso de Penhora Não Não
V. Sucessões e Ausentes 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13164 Excesso de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13164 Excesso de Penhora Não Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13164 Excesso de Penhora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13164 Excesso de Penhora Não Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13164 Excesso de Penhora Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13164 Excesso de Penhora Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13164 Excesso de Penhora Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13164 Excesso de Penhora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13164 Excesso de Penhora Não Não
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13164 Excesso de Penhora Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13164 Excesso de Penhora Não Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13164 Excesso de Penhora Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13164 Excesso de Penhora Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13164 Excesso de Penhora Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13164 Excesso de Penhora Não Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13164 Excesso de Penhora Não Não
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13164 Excesso de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13164 Excesso de Penhora Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13164 Excesso de Penhora Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13164 Excesso de Penhora Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13164 Excesso de Penhora Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13164 Excesso de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13164 Excesso de Penhora Não Não
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