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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
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