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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
V. Criminal comum 386 EXECUÇÃO DA PENA 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
V. Execução Penal 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
V. Criminal Comum Teresina 386 EXECUÇÃO DA PENA 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
V. Júri 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Sim
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