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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Sub. Crimes Militares 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Sim
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
JEC - Crime 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Sim
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
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