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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10113 Flora Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10114 Fauna Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10115 Transgênicos Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10116 Agrotóxicos Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10119 Gestão de Florestas Públicas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10631 Desaforamento Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11823 Reserva legal Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11824 Recursos Hídricos Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11825 Poluição Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11827 Zona Costeira Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11828 Área de Preservação Permanente Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10898 Competência da Justiça Federal Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7940 Deserção Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10125 Desapropriação Indireta Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10126 Retrocessão Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7793 Medidas de Segurança Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10128 Servidão Administrativa Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7792 Pena de Multa Sim
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