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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12840 Autonomia da Instituição de Ensino Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Sim
V. Cível Comum 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 12137 REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14863 Perito Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12906 Acessibilidade Não Não
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14866 Não Realizada Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 9538 Liquidação Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7775 Serviços Hospitalares Sim Sim
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12824 Indígenas Sim Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10855 Comissão de Permanência Não Não
V. Cível Comum 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 66 AÇÃO POPULAR 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9618 Conta de Participação Não Sim
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 9622 Limitada Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7704 Pagamento em Consignação Não Sim
V. Cível Comum 51 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 14865 Indeferida Não Não
V. Cível Comum 231 IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA CÍVEL 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
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