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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 7774 Serviços Profissionais Sim Não
V. Cível Comum 51 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 14866 Não Realizada Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10461 Direito de Vizinhança Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não Não
V. Cível Comum 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4975 Nota de Crédito Industrial Não Sim
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 5577 Acidentes da Navegação Não Não
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
V. Cível Comum 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
V. Cível Comum 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 13350 Assistenciais Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13506 Precatório Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13458 Instrumentos de Trabalho Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 8859 Intervenção de Terceiros Não Sim
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 136 REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9450 Fraude à Execução Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 4899 Assembléia Não Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não Não
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