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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13002 Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13002 Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13002 Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13002 Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13002 Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13002 Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13002 Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13002 Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13002 Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13002 Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente Sim
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13002 Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13002 Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 11912 Juiz Leigo Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11912 Juiz Leigo Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11912 Juiz Leigo Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11912 Juiz Leigo Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não
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