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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 7711 Remissão das Dívidas Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7698 Perdas e Danos Não Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10303 Adicional de Horas Extras Não Sim
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não Não
V. Cível Comum 12137 REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13004 Legitimidade - Autoridade Coatora Não Sim
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12809 Cota para Ingresso - Ações Afirmativas Não Sim
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10482 Enfiteuse Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12867 Carga Horária de Aulas/Processo de Atribuição de Aulas e Classes Não Não
V. Cível Comum 82 CANCELAMENTO DE NATURALIZAÇÃO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6166 Renúncia ao benefício Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10450 Adjudicação Compulsória Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 84 COBRANÇA DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 92 DESPEJO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4842 Reajuste de Prestações Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não Sim
V. Cível Comum 12372 DIVÓRCIO CONSENSUAL 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
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