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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10493 Legal Não Sim
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9535 Incorporação Não Não
V. Cível Comum 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Não
V. Cível Comum 88 CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5612 Créditos / Privilégios Marítimos Não Sim
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7708 Novação Não Não
V. Cível Comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14865 Indeferida Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4951 Anulação Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 15046 Investigação de Paternidade Pós Morte Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7799 Clandestinos Não Não
V. Cível Comum 53 ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Sim
V. Cível Comum 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 1117 EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10582 Rescisão / Resolução Não Sim
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9624 Comandita por Ações Não Não
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