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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11134 Omissão de Oficial Não Sim
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11263 Difamação Não Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11340 Exercício funcional ilegal Não Sim
Sub. Crimes Militares 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14660 Remoção de Órgão Não Sim
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11215 Penetração com o fim de espionagem Não Não
Sub. Crimes Militares 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11064 Representação do Corregedor Não Sim
Sub. Crimes Militares 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14662 Servidão Não Não
Sub. Crimes Militares 279 INQUÉRITO POLICIAL 14667 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não Não
Sub. Crimes Militares 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14662 Servidão Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11186 Explosão Não Sim
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11054 Menagem Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Sim
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11091 Exclusão das Forças Armadas Não Sim
Sub. Crimes Militares 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14107 Identidade de Gênero Não Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11124 Substituição de convocado Não Sim
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11352 Corrupção ativa Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11069 Crime Culposo Sim Sim
Sub. Crimes Militares 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14663 Adoção Ilegal Não Sim
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11289 Motim Não Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11323 Supressão de documento Não Sim
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