Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral	60	SEPARAÇÃO CONSENSUAL	14846	Devolução	Não	Não
V. Infância - Cível	1434	EXECUÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE	14846	Devolução	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	59	ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO	14846	Devolução	Não	Não
V. Infância - Cível	1294	OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA	14846	Devolução	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	14846	Devolução	Não	Não
V. Infância - Cível	1391	APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM ENTIDADES DE ATENDIMENTO	14846	Devolução	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	96	DISCRIMINATÓRIA	14846	Devolução	Não	Não
V. Cível Comum	1707	REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE	14846	Devolução	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	14846	Devolução	Não	Não
V. Infância - Cível	12154	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL	14846	Devolução	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	14846	Devolução	Não	Não
JEC - Fazenda	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	14846	Devolução	Não	Não
JEC - Fazenda	261	CARTA PRECATÓRIA CÍVEL	14846	Devolução	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	14846	Devolução	Não	Não
JEC - Fazenda	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	14846	Devolução	Não	Não
JEC - Fazenda	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	14846	Devolução	Não	Não
V. Cível Comum	12227	INTERPELAÇÃO	14846	Devolução	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	240	INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA	14846	Devolução	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	1701	NOMEAÇÃO DE ADVOGADO	14846	Devolução	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	14846	Devolução	Não	Sim
V. Cível Comum	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	14846	Devolução	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	1701	NOMEAÇÃO DE ADVOGADO	14846	Devolução	Não	Não
V. Infância - Cível	52	ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS	14846	Devolução	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	14846	Devolução	Não	Sim
V. Fazenda Pública Geral	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	14846	Devolução	Não	Sim

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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