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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Sim
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Sim
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
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