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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 10939 Intimação / Notificação Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 10939 Intimação / Notificação Não
Cartas Militares 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Sim
V. Criminal comum 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10939 Intimação / Notificação Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10939 Intimação / Notificação Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Sim
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10939 Intimação / Notificação Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10939 Intimação / Notificação Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10939 Intimação / Notificação Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10939 Intimação / Notificação Não
V. Fazenda Pública Geral 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 10939 Intimação / Notificação Não
Cartas Militares 375 CARTA ROGATÓRIA CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Sim
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10939 Intimação / Notificação Não
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Sim
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10939 Intimação / Notificação Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10939 Intimação / Notificação Sim
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 10939 Intimação / Notificação Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 10939 Intimação / Notificação Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não
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