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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Sim
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Não
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Não
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