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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11125 Exercício de comércio por oficial Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11125 Exercício de comércio por oficial Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11125 Exercício de comércio por oficial Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11125 Exercício de comércio por oficial Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11125 Exercício de comércio por oficial Sim
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11125 Exercício de comércio por oficial Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11118 Exercício de comércio Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11118 Exercício de comércio Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11118 Exercício de comércio Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Sim
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
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