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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13277 Recuperação Judicial Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 236 OPOSIÇÃO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11909 Concurso para servidor Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13611 Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 12216 Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10383 Prazo de Validade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14129 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6097 Urbana (Art. 48/51) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13062 Anotação na CTPS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13094 Coisa Julgada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10462 Condomínio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14147 Valores Antecipados na Tutela Revogada/Cassada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14156 Protesto Indevido de Títulos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 10861 Alienação Fiduciária Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 9493 Capacidade Processual Não Não
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