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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 14846 Devolução Não Não
V. Registros Públicos 1682 RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 14846 Devolução Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14846 Devolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14846 Devolução Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14846 Devolução Não Não
V. Infância - Cível 15191 ADOÇÃO PELO CADASTRO 14846 Devolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 86 CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS 14846 Devolução Não Não
JEC - Fazenda 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 14846 Devolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 14846 Devolução Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 14846 Devolução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14846 Devolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 57 HERANÇA JACENTE 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14846 Devolução Não Não
V. Infância - Cível 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14846 Devolução Não Não
V. Infância - Cível 1420 GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE 14846 Devolução Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14846 Devolução Não Não
V. Infância - Cível 1703 AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 14846 Devolução Não Sim
V. Infância - Cível 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14846 Devolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 39 INVENTÁRIO 14846 Devolução Não Não
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