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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Sim
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11868 Combustíveis e derivados Não Não
V. Cível Comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 121 NATURALIZAÇÃO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 66 AÇÃO POPULAR 12925 Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 7689 Assunção de Dívida Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10449 Perda da Propriedade Não Não
V. Cível Comum 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11945 Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) Não Sim
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7773 Financiamento de Produto Sim Não
V. Cível Comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12978 Desistência da Ação Não Não
V. Cível Comum 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Sim
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