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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11102 Morte do Agente Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11101 Indulto Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11100 Anistia Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11111 Legítima Defesa Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11109 Exercício Regular do Direito Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11107 Estado de Necessidade exculpante Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11106 Estado de Necessidade Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11113 Reparação do Dano Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11115 Substituição da Pena Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11114 Conversão da Pena Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11124 Substituição de convocado Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11123 Insubmissão privilegiada Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11122 Insubmissão Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11121 Favorecimento a convocado Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11125 Exercício de comércio por oficial Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11134 Omissão de Oficial Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11133 Favorecimento a desertor Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11132 Deserção qualificada Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11131 Deserção privilegiada Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11130 Deserção por evasão ou fuga Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11129 Deserção especial Sim
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