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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 11782 Intimação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 11782 Intimação Não Não
Sub. Arbitragem 12082 CARTA ARBITRAL 11782 Intimação Não Não
V. Atos Infracionais 1478 CARTA PRECATÓRIA INFRACIONAL 11782 Intimação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11782 Intimação Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 15035 Intimação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 15035 Intimação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15035 Intimação Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 11782 Intimação Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11782 Intimação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 11782 Intimação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15035 Intimação Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 11782 Intimação Não Não
Cartas Execução fiscal - Estadual 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 11782 Intimação Não Sim
Cartas Violência Doméstica 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11782 Intimação Não Sim
Cartas Execução fiscal - Municipal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11782 Intimação Não Sim
Cartas Infância e Juventude - Cível 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11782 Intimação Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 15035 Intimação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 15035 Intimação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 11782 Intimação Não Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11782 Intimação Não Não
Cartas Execução fiscal - Municipal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11782 Intimação Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 15035 Intimação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 15035 Intimação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 11782 Intimação Não Não
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