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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15035 Intimação Não Não
Cartas Sucessões e Ausentes 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11782 Intimação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15035 Intimação Não Sim
JEC - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 11782 Intimação Não Não
Cartas Fazenda Pública 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 11782 Intimação Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15035 Intimação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 11782 Intimação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11782 Intimação Não Sim
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11782 Intimação Não Não
Cartas Cíveis 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11782 Intimação Não Sim
Cartas Cíveis 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 11782 Intimação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 11782 Intimação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 11782 Intimação Não Não
Cartas Execução fiscal - Estadual 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11782 Intimação Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 15035 Intimação Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 11782 Intimação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15035 Intimação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 11782 Intimação Não Não
V. Cível Comum 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 11782 Intimação Não Não
Cartas Violência Doméstica 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11782 Intimação Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15035 Intimação Não Sim
JEC - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 11782 Intimação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 15035 Intimação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 11782 Intimação Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 11782 Intimação Não Não
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