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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Sim
V. Cível Comum 1117 EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Registros Públicos 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 136 REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 241 PETIÇÃO CÍVEL 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Sim
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Sim
V. Cível Comum 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 88 CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 84 COBRANÇA DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
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