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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
V. Crimes Tributários 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
V. Crimes Tributários 12394 REVISÃO CRIMINAL 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Sim
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