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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14843 Incidência após Transação Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14843 Incidência após Transação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 30 ARROLAMENTO COMUM 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14843 Incidência após Transação Não Sim
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 14843 Incidência após Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14843 Incidência após Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 87 CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 14843 Incidência após Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 87 CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 88 CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14843 Incidência após Transação Não Não
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