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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11290 Omissão de lealdade militar Não Sim
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11197 Atentado contra viatura ou outro meio de transporte Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11243 Homicídio Não Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11168 Dano atenuado Não Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11363 Desacato Não Sim
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Sim
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11245 Homicídio Privilegiado Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11071 Crime Tentado Sim Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11103 Prescrição Não Sim
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11334 Tráfico de influência Não Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11253 Ameaça Não Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11199 Perigo de desastre ferroviário Não Sim
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11280 Ofensa aviltante a inferior Não Não
Sub. Crimes Militares 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Sim
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11172 Dano qualificado Não Não
Sub. Crimes Militares 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11346 Prevaricação Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11307 Desrespeito a superior Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11346 Prevaricação Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11090 Princípio da Insignificância Não Não
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