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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10508 Maus Tratos Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10508 Maus Tratos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10508 Maus Tratos Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10508 Maus Tratos Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10508 Maus Tratos Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10508 Maus Tratos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10508 Maus Tratos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10508 Maus Tratos Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10508 Maus Tratos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10508 Maus Tratos Não
V. Criminal Comum Teresina 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 10508 Maus Tratos Não
V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 10508 Maus Tratos Sim
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10508 Maus Tratos Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10508 Maus Tratos Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10508 Maus Tratos Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10508 Maus Tratos Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10508 Maus Tratos Sim
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 10508 Maus Tratos Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10508 Maus Tratos Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10508 Maus Tratos Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10508 Maus Tratos Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10508 Maus Tratos Não
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