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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 1251 - 1275 de um total de 190217

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▲
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 5842 Abuso de Incapazes Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5842 Abuso de Incapazes Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5842 Abuso de Incapazes Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5842 Abuso de Incapazes Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 5842 Abuso de Incapazes Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5842 Abuso de Incapazes Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5842 Abuso de Incapazes Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5842 Abuso de Incapazes Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5842 Abuso de Incapazes Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5842 Abuso de Incapazes Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5842 Abuso de Incapazes Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5842 Abuso de Incapazes Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5842 Abuso de Incapazes Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5842 Abuso de Incapazes Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5842 Abuso de Incapazes Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5842 Abuso de Incapazes Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9714 Abuso de Incapazes Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9714 Abuso de Incapazes Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9714 Abuso de Incapazes Sim
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9714 Abuso de Incapazes Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9714 Abuso de Incapazes Não