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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não Não
V. Cível Comum 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10492 Veículos Não Sim
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Cível Comum 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9583 Arrendamento Rural Não Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 12762 EXTINÇÃO CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13066 Arbitramento / Majoração Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 7713 Gestão de Negócios Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
V. Cível Comum 122 OPÇÃO DE NACIONALIDADE 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9615 Direito de Preferência Não Sim
V. Cível Comum 142 SONEGADOS 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 4951 Anulação Não Não
V. Cível Comum 123 AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 10490 Industrial / Mercantil Não Não
V. Cível Comum 128 RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 1117 EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12513 Financiamento do SUS Não Sim
V. Cível Comum 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
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