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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13271 Prova Pré-constituída Não Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 4847 Seguro Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12915 Sistema Prisional Sim Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12500 Consulta Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12508 Internação compulsória Não Sim
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9591 Empreitada Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7706 Imputação do Pagamento Não Sim
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
V. Cível Comum 124 PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 11000 Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9534 Transformação Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 8838 Imunidade de Jurisdição Não Sim
V. Cível Comum 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 1117 EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO 14866 Não Realizada Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9594 Mandato Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13434 FGTS Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não Sim
V. Cível Comum 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
V. Cível Comum 12376 REGULAÇÃO DE AVARIA GROSSA 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 4840 Equivalência salarial Não Não
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