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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14843 Incidência após Transação Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14843 Incidência após Transação Não
V. Fazenda Pública Geral 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14843 Incidência após Transação Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14843 Incidência após Transação Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14843 Incidência após Transação Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14843 Incidência após Transação Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14843 Incidência após Transação Sim
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14843 Incidência após Transação Não
V. Fazenda Pública Geral 100 DÚVIDA 14843 Incidência após Transação Não
V. Cível Comum 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 14843 Incidência após Transação Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14843 Incidência após Transação Não
V. Execução fiscal - Estadual 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 14843 Incidência após Transação Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14843 Incidência após Transação Não
V. Fazenda Pública Geral 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14843 Incidência após Transação Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14843 Incidência após Transação Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14843 Incidência após Transação Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14843 Incidência após Transação Não
V. Cível Comum 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 14843 Incidência após Transação Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14843 Incidência após Transação Não
V. Fazenda Pública Geral 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14843 Incidência após Transação Não
V. Fazenda Pública Geral 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 14843 Incidência após Transação Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14843 Incidência após Transação Não
V. Execução fiscal - Estadual 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14843 Incidência após Transação Não
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 14843 Incidência após Transação Não
V. Cível Comum 12138 REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE 14843 Incidência após Transação Não
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