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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Sim
V. Cível Comum 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não Sim
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não Não
V. Cível Comum 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12878 Estatutário Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10940 Depoimento Não Sim
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 86 CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9608 Franquia Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13307 Tácito Não Sim
V. Cível Comum 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 11954 Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13014 Obrigação de Dar Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13611 Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória Não Sim
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10482 Enfiteuse Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14694 DPVAT Não Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 66 AÇÃO POPULAR 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
V. Cível Comum 121 NATURALIZAÇÃO 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
V. Cível Comum 12086 DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 124 PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA 15008 Mudanças Climáticas Não Não
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